Home- busca: dosimetria da pena
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:15
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet
Unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil. Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 17:15
Justiça transfere Marcola para isolamento em prisão
Regime prevê 22 horas de isolamento durante dois meses em presídio de segurança máxima
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:15
MP investiga regalias concedidas a réus do mensalão
De acordo com MP, se for impossível corrigir irregularidades, deve ser encaminhado pedido para que condenados sejam transferidos para presídios federais
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Aposentada da Aeronáutica é condenada por racismo
A mulher também deverá pagar indenização de R$ 28.900, por danos morais, a cada uma das vítimas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Juízes discutem projetos para sistema carcerário e aplicação de penas alternativas
Para desembargador,falência do sistema carcerário se deve à falta de enfrentamento e interesse pela causa
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Preso por 12 anos de forma provisória é inocentado e será indenizado
Primeiro julgamento só ocorreu após sete anos de reclusão
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Milicianos da "Liga da Justiça" são condenados
Quadrilha explorava, entre outras atividades, o domínio do transporte alternativo
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Réu acusado de matar ex-mulher irá a júri
Réu teria provocado intencionalmente o choque de seu carro contra o dirigido pela esposa, que havia pedido a separação
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:45
STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula
Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 16:45
Novas regras ampliam instrumentos de combate à corrupção e criminalidade
De acordo com a Lei 12.850/2013, organização criminosa é toda associação de quatro ou mais pessoas ?estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 15:45
Justiça condena mais dois réus envolvidos no Massacre de Felisburgo
Em novembro de 2004, cinco trabalhadores sem terra foram mortos e outros doze ficaram feridos
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:45
Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais
Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:15
Mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções
Uma das consequências desse novo processo é o fim dos alvarás de soltura
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:45
TRF da 4ª Região considera constitucional decreto que regulamenta terras quilombolas
Adin 3239, impetrada pelo Democratas, também está em julgamento no Supremo
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:30
Parecer à PEC da cassação imediata de condenado sairá em dezembro
Raul Henry: "não podemos atrasar mais esse tema, pois a sociedade pode achar que estamos protelando sua aprovação"
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:00
Dirceu pressionou Lula a defender petistas presos
Na prisão, o ex-ministro da Casa Civil criticou o ex-presidente pela forma como ele administrou até agora a crise do mensalão
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:45
Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado
PL visa disciplinar a recepção de advogados por juízes em suas salas e gabinetes de trabalho, de modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:15
Corte Interamericana não deve modificar penas dos réus da Ação Penal 470
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou que a entidade não altera sentenças judiciais e que tal possibilidade é umas das estratégias anunciadas por réus para tentar cancelar as condenações
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:30
Proposta restabelece índice máximo de álcool permitido para dirigir veículos
Multa e perda de carteira seriam aplicadas apenas ao motorista que for flagrado com índice superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue
